O crescimento das compras online trouxe praticidade, mas também aumentou o número de conflitos entre consumidores e fornecedores. Conhecer os direitos do consumidor é essencial para agir corretamente quando um produto ou serviço não atende às expectativas.
Quais são os principais direitos do consumidor nas compras online?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteção específica para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet.
Entre os principais direitos, destacam-se:
- Direito à informação clara e adequada
- Direito à segurança
- Direito à reparação de danos
- Direito ao arrependimento
Direito de arrependimento
O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificar o motivo, conforme o art. 49 do CDC.
Produto com defeito ou serviço inadequado
Caso o produto apresente defeito ou o serviço não seja prestado conforme contratado, o consumidor pode exigir:
- Reparo do produto
- Substituição
- Restituição do valor pago
- Abatimento proporcional do preço
Quando procurar orientação jurídica?
Sempre que houver dúvida sobre seus direitos ou resistência injustificada do fornecedor, é recomendável buscar orientação jurídica especializada, para análise técnica do caso e das medidas legalmente cabíveis.
