O Direito Previdenciário regula os benefícios concedidos aos segurados do INSS, sendo a aposentadoria um dos mais relevantes. Conhecer as modalidades existentes ajuda o cidadão a compreender melhor seus direitos.
Principais tipos de aposentadoria
Entre as modalidades previstas na legislação previdenciária, destacam-se:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição)
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por incapacidade permanente
Cada tipo possui requisitos específicos previstos em lei.
Regras e critérios
Os critérios variam conforme:
- Tempo de contribuição
- Idade mínima
- Atividade exercida
- Situação contributiva do segurado
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Importância da análise jurídica
A orientação jurídica especializada permite avaliar o enquadramento correto do segurado e esclarecer dúvidas sobre direitos previdenciários.
