A rescisão do contrato de trabalho é um momento que gera muitas dúvidas para empregados e empregadores. Conhecer os direitos do trabalhador previstos na legislação é essencial para evitar irregularidades e prejuízos.
Tipos de rescisão do contrato de trabalho
A legislação trabalhista prevê diferentes modalidades de rescisão, entre elas:
- Dispensa sem justa causa
- Pedido de demissão
- Rescisão por justa causa
- Rescisão por acordo entre as partes
Cada modalidade gera consequências distintas quanto aos direitos trabalhistas.
Principais verbas rescisórias
Dependendo do tipo de rescisão, o trabalhador pode ter direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (quando aplicável)
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS e multa (quando cabível)
Importância da orientação jurídica
A análise correta da rescisão contratual permite verificar se os valores pagos estão de acordo com a lei e se houve eventual irregularidade.
